A responsabilidade civil em condomínios edilícios ganhou nova relevância nos tribunais brasileiros diante do aumento expressivo de ações judiciais motivadas por acidentes, infiltrações e falhas de manutenção nas áreas comuns. Síndicos e administradoras enfrentam um escrutínio cada vez mais rigoroso quanto ao cumprimento do dever legal de conservação e segurança.
O dever de guarda e manutenção das áreas comuns
Nos termos do Código Civil, compete ao síndico diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns do edifício. Quando a omissão na manutenção de elevadores, fachadas, pisos ou sistemas hidráulicos causa danos a moradores ou terceiros, configura-se o dever de indenizar por parte da coletividade condominial.
Gestão preventiva e seguro condominial
Especialistas em Direito Imobiliário destacam que a contratação de seguros adequados e a realização de inspeções prediais periódicas deixaram de ser meras recomendações técnicas para se tornarem instrumentos indispensáveis de proteção patrimonial do condomínio.