A doação entre cônjuges voltou ao centro do debate jurídico brasileiro diante do aumento de disputas judiciais envolvendo regimes de bens, proteção de herdeiros necessários e questionamentos de credores. Embora permitida em diversas hipóteses pelo ordenamento civil, a transferência gratuita de patrimônio dentro do casamento exige análise cautelosa do regime matrimonial adotado.
Limites impostos pelo regime de bens
Na comunhão universal de bens, por exemplo, a doação entre cônjuges é considerada incompatível porque todo o patrimônio já integra uma massa única. Já nos regimes de separação convencional ou comunhão parcial, a liberalidade sobre bens particulares é admitida, desde que respeite a legítima dos herdeiros necessários e não configure fraude contra credores.